De um lado, dotMax, ora denominada CONTRATADA, e de outro o CONTRATANTE têm, entre si, justo e contratado a prestação do serviço de hospedagem de páginas Web para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço de domínio especificado pelo cliente. A prestação de serviços de hospedagem conforme o plano escolhido.
Os serviços contratados deverão ser pagos adiantados, a partir da data de abertura da conta (estes dados podem variar de acordo com os serviços solicitados).
FICA VEDADO AO CONTRATANTE: (a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da conta, SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS)
- transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, em todo o território brasileiro;
- disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
- promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;
- disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;
- disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;
- transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;
- utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Nestes caso, ocorrerá a imediata suspensão da prestação dos serviços contratados, independentemente de aviso ou notificação.
- tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor da DOTMAX. Neste caso, ocorrerá o imediato cancelamento da prestação dos serviços contratados, independentemente de aviso ou notificação, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;
- não cumprir acordos previamente estabelecidos entre o CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a imediata suspensão da prestação dos serviços contratados, independentemente de aviso ou notificação;
- fornecer à CONTRATADA dados falsos através do formulário de solitação de serviços. Essa atitude será punida com a imediata suspensão da prestação dos serviços contratados, independentemente de aviso ou notificação;
Constituem-se direitos do CONTRATANTE:
- utilizar-se dos serviços aqui mencionados;
- consultar o suporte-técnico (por e-mail), na ocorrência de dúvida.
O pagamento das Mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento. A confirmação do pagamento é de responsabilidade da CONTRATADA desde que a CONTRATANTE encaminhe os dados do pagamento realizado (em caso de depósito bancário, mencionar dados relevantes ao mesmo, como agência, hora e valor depositado em conta da CONTRATADA).
Após 10 (dez) dias da data de vencimento e não havendo pagamento e confirmação do mesmo para a CONTRATADA será a prestação dos serviços interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE serão desativados para acesso.
Após 30 (trinta) dias da data de vencimento e não havendo pagamento e confirmação do mesmo para a CONTRATADA será a prestação dos serviços permanentemente cancelada sendo que os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE serão permanentemente excluídos do Servidor da CONTRATADA.
O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais (sobretudo com relação a e-mails de contato) devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.
A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.
A Contratada se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele, se porventura esta conta estiver desativada há mais de um mês, por quaisquer razões.
O prazo deste serviço é por tempo indeterminado.
A CONTRATADA se reserva no direito de alterar as taxas mediante notificação ao ASSINANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações.
A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e da REGISTRO.BR, ou qualquer outro órgão de registro de domínios bem como o não envio dos documentos solicitados por estes órgãos. Neste caso a responsabilidade de pagamento dos encargos devida a estes órgãos deverá ser diretamente acertada com os mesmos.
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